Na mesma reunião, o executivo ratificou um protocolo de colaboração com o Centro Social da Paróquia de Arcozelo, que inclui uma comparticipação financeira do Município, no valor de 220 mil euros, no âmbito do “Programa de Apoio Psico-Educativo e Social”, com vista a assegurar, de forma gratuita e equilibrada, o desenvolvimento educativo e social, em especial nas áreas da educação, ensino/aprendizagem e apoio social, contribuindo para integração e sucesso escolar dos alunos e para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar das famílias.
Ainda na área social, a Câmara aprovou subsídios a outras instituições sociais, no valor total de 20.000,00€, destinados a aquisição de viaturas para transporte de utentes.
No âmbito da ação social escolar, foram aprovados apoios a 16 alunos no acesso às refeições escolares; um protocolo para a deslocação de alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo de Igreja Nova e Panque para Alheira, e que implica um financiamento municipal no valor de 12.000,00€; atribuição de serviços de táxi e de outros meios para transporte de alunos com portadores de deficiência, no valor de cerca de 16.000,00€.
Foram também aprovados outros subsídios – de 10.000,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial de Creixomil e de 5.000,00€ à Associação de Futebol Popular de Barcelos – e um protocolo com a Confraria de Nossa Senhora da Franqueira que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 1.500,00€.
Aprovado Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal
Por último, a Câmara Municipal aprovou o Porjeto de Regulamento de Organização e Funcionamento do Arquivo Municipal de Barcelos. Dado o crescente aumento dos documentos produzidos ou recebidos pela Autarquia e a concomitante falta de espaço para a sua guarda e arquivo, torna-se necessário criar normas no sentido de atualizar as regras existentes para a sua conservação ou eliminação.
Com a evolução da tecnologia no âmbito do património arquivístico importa criar condições para facilitar o seu tratamento, utilização, salvaguarda e difusão alargada do património documental através da disponibilização on-line, com as devidas salvaguardas, dos acervos devidamente tratados.
Assim, com o intuito de fomentar uma adequada adesão à rede de arquivos municipais, procura-se a simplificação e racionalização dos procedimentos existentes, a implementação de princípios de funcionamento através de metodologias e meios que, começando por servir a Autarquia, se alarga ao munícipe e a todos aqueles que pretendam aceder à informação e obter a prestação de um serviço de qualidade, o que constitui, aliás, o primordial objetivo desta regulamentação.
Nesse sentido, procura-se harmonizar as regras já existentes, colmatando-se algumas lacunas detetadas e introduzindo-se algumas inovações, no contexto de uma nova sociedade de informação e do conhecimento e numa perspetiva integrada e transversal a toda a organização, onde o arquivista se assume, actualmente, como um gestor da informação.
Após aprovação pelo executivo, o Projeto de Regulamento será remetido à Direcção Geral de Arquivos, bem como à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos para efeitos do disposto no artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo e submetido a apreciação pública, devendo os interessados dirigirem, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal de Barcelos, dentro do prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação, na II série do Diário da República deste Projeto de Regulamento.
Ver lista das deliberações
Nota: As propostas 44 e 454 foram aprovadas por maioria; as restantes foram aprovadas por unanimidade.