A Câmara Municipal de Barcelos aprovou hoje, em reunião do executivo, o Orçamento para 2026, no valor de 184,88 milhões de euros. O aumento das despesas de investimento para 98,81 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre, representa um crescimento de 56,66 milhões em relação a 2025, dotando o Município de maior capacidade, designadamente, para realizar obras.
Comparativamente com o ano anterior, o valor global do Orçamento para 2026 também apresenta um aumento de 44,71 milhões de euros, o que significa um acréscimo de 31,9 por cento.
Segundo o presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino Lopes, “este orçamento tem três características fundamentais: demonstra o equilíbrio orçamental do Município, garante as condições necessárias para o investimento e não agrava a carga fiscal sobre os barcelenses”.
Do ponto de vista do equilíbrio orçamental, o Orçamento para 2026 equilibra as receitas correntes do Município de Barcelos com as despesas correntes, o que significa uma poupança de cerca de 27 milhões de euros, que serão aplicados em investimento.
Com efeito, o total das receitas correntes ronda os 105,96 milhões de euros, provenientes de impostos diretos e indiretos, taxas, rendimentos da propriedade e vendas de bens, entre outras fontes.
Já o total das despesas correntes é de cerca de 78,9 milhões de euros, dizendo respeito a despesas com o pessoal, aquisição de bens e serviços, juros e transferências correntes, entre outros.
Ainda a propósito da estabilidade orçamental e financeira, Mário Constantino Lopes realça que, “no limite, se o Município utilizar a totalidade dos dois empréstimos de médio e longo prazo, no valor de 25 milhões de euros cada, o seu impacto orçamental anual será de apenas cinco milhões de euros, referente às amortizações anuais e decrescentes”.
“Isto não é de somenos importância, tendo em conta o forte impacto positivo que criamos, em 2024, nas contas do Município, ao expurgarmos 60 milhões de euros de provisões que, ao serem passivos contingentes, constituíram ameaças à estabilidade patrimonial do Município, totalmente superada com a anulação da dívida de 214 milhões de euros vencida e vincenda à Águas de Barcelos, por troca do pagamento de 18 milhões de euros, através de acordo judicial”, sublinha.
Em termos de política fiscal, o Orçamento para 2026 mantém a aposta em manter inalteradas todas as taxas a cobrar, incluindo os designados impostos indiretos, exceto dos serviços concessionados. Serão, também, mantidas as taxas dos impostos diretos onde o Município pode intervir, nomeadamente, IMI, Derrama e IRS.
Desta forma, o executivo Municipal propõe que a taxa de IMI se mantenha nos 0,33%. Mário Constantino Lopes realça, a propósito, que “esta taxa é competitiva com as dos Municípios do antigo Quadrilátero, ou seja, 0,32% em Braga, 0,33% em Vila Nova de Famalicão e 0,335% em Guimarães.”
A manutenção destas taxas representa para o Município de Barcelos cerca de 4,5 milhões de euros de receita que poderia arrecadar, caso fosse cobrada a taxa máxima de 0,45%, e que permanece, assim, no “bolso” dos barcelenses.
Já no que se refere à Derrama, mantém-se também uma taxa reduzida de 1,1% e a sua isenção para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros. “Com esta redução ou isenção das taxas nas condições propostas, estamos a incentivar o investimento em Barcelos, porque somos os mais competitivos entre os demais parceiros do antigo Quadrilátero”, destaca Mário Constantino Lopes.
Relativamente ao IRS, o Município de Barcelos volta a apostar numa redução das taxas cobradas, sem atingir os seus limites máximos, para 4,75%, também em linha com os restantes parceiros do antigo Quadrilátero Urbano.
Para além destas, será mantida a redução de 50% nas taxas da Feira Semanal, mantendo-se a isenção na ocupação de espaços públicos (esplanadas) pelo setor da restauração e bebidas.
Com a reabertura do Mercado Municipal prevista para o primeiro semestre de 2026, não haverá lugar à cobrança de taxas no próximo ano. O objetivo é permitir a adaptação e criação de rotinas aos operadores económicos reinstalados ou novos.
Por outro lado, o Município de Barcelos deixa em aberto, no Orçamento para 2026, a possibilidade da cobrança de uma taxa turística, após a conclusão de um estudo que se encontra a decorrer.
Relativamente ao direito de passagem e demais taxas (exceto as concessionadas), serão mantidos em 2026 os valores praticados em 2025.
No Orçamento para o próximo ano, destaque, ainda, para o objetivo de concretizar em investimento a aplicação das verbas provenientes do PRR e do programa Portugal 2030.
Mário Constantino Lopes realça que o Município de Barcelos apresentou candidaturas ao Portugal 2030 num valor significativo, com uma taxa de aprovação elevada.
No que se refere a projetos financiados pelo PRR, o valor total de candidaturas apresentadas ascende a mais de 63,7 milhões de euros, já sido aprovados cerca de 7,03 milhões de euros.
Nas Grandes Opções do Plano para 2026, destaca-se, ainda, o investimento ao nível das funções sociais, que quase duplica em relação ao ano anterior, ultrapassando os 94 milhões de euros. As áreas da Habitação e Serviços Coletivos e da Educação serão as mais beneficiadas, seguidas pela da Saúde.
Do ponto de vista da política social, realce para a aplicação o financiamento do Tarifário Social da Água e Saneamento no valor de 200 mil euros, tendo em vista o apoio às famílias mais carenciadas, famílias numerosas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
No âmbito da implementação de medidas de promoção ao uso do transporte público, está prevista a redução para 15 euros do Passe Urbano Social e para 25 euros do título do Passe Social. Será, também, reduzido para 7,5 euros o Passe Urbano Sénior e o Passe Urbano Mobilidade Reduzida. Já o preço de venda ao público (bilhete) terá uma redução para 1 euro.
Por fim, realce para o capítulo referente às transferências de verbas para as freguesias. Neste particular, o Orçamento para 2026 contempla despesas de transferências correntes e de capital que ultrapassam os oito milhões de euros. Este valor representa 300% do FFF (Fundo de Financiamento da Freguesias) e, comparativamente com 2025, um acréscimo de mais de 220 mil euros.
Após a aprovação da proposta de Orçamento para 2026 pelo Executivo Municipal, o documento será discutido e votado em Assembleia Municipal agendada para o próximo dia 29 de dezembro.
Nota: As propostas de 1 a 30, 39 a 42, 44 e 45, 47 a 52, 54, 57 à 61 foram aprovadas por unanimidade. As propostas 31, 32, 35 a 38, 43, 46, 53, 55 e 56 foram aprovadas por maioria. As propostas 33 e 34 eram para conhecimento.
