Programa dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G)
O Programa dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), regulamentado pela Portaria nº 428/2023, integra a Tipologia de Intervenção ES04.11-05-01 – Abordagens Territoriais para a Inclusão, no âmbito do PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão). Este programa tem como objetivo central o combate à pobreza e a promoção da inclusão social em territórios específicos, através da mobilização integrada de diferentes agentes e recursos disponíveis localmente. Configura-se como um instrumento de combate à exclusão social, marcado por uma abordagem de proximidade e uma atuação em parceria.
Objetivos Gerais do CLDS 5G:
- Reforçar as políticas de inclusão social e combate à pobreza, promovendo uma resposta integrada e ajustada às necessidades da população;
- Prevenir e combater a exclusão social, através de intervenções direcionadas aos grupos mais vulneráveis;
- Garantir a coesão social e territorial, fomentando a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento sustentável das comunidades.
O Município de Barcelos foi identificado como um território com reconfigurações sociodemográficas acentuadas, sendo esta a principal vulnerabilidade que orienta a implementação do programa. Para responder a este contexto, as atividades serão desenvolvidas prioritariamente no âmbito do Eixo 4 – Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e cenários de exceção, ao longo de um período de 48 meses. O projeto irá também executar duas ações no Eixo 3 de Intervenção – Promoção da Autonomia, Envelhecimento Ativo e Longevidade, reforçando o compromisso de inclusão social e melhoria da qualidade de vida das populações mais envelhecidas, numa perspetiva de sustentabilidade e coesão territorial. O CLDS 5G em Barcelos apresenta-se como uma resposta estruturada e integrada para enfrentar os desafios sociais, promovendo a inclusão e a coesão territorial. A articulação entre entidades locais e a proximidade com as populações garantirão a eficácia das intervenções, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do território e a melhoria das condições de vida das comunidades.
Entidade Coordenadora Local de Parceria (ECLP)
- Câmara Municipal de Barcelos
Entidades Locais de Execução das Ações (ELEA)
- Centro Social da Paróquia de Arcozelo;
- Centro Social Cultural e Recreativo Abel Varzim;
- Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Barcelos.
EIXO 3 – PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, ENVELHECIMENTO ATIVO E LONGEVIDADE
Ação 1 – Desenvolvimento de atividades itinerantes, de aproximação aos territórios e locais mais isolados, as quais se podem revestir de caráter informativo, cultural, de animação, entre outros >>
“CONVERSAS COM SABOR & SABER” – Espaços de encontros através de experiências artísticas, culturais, desportivas e de lazer, de forma a proporcionar a convivência de pessoas idosas que residem nos meios rurais e sem respostas institucionais, promovendo o envelhecimento mais saudável.
Ação 2 – Consciencialização e sensibilização sobre a temática da violência às pessoas idosas e pessoas com deficiência, nomeadamente de sensibilização dos próprios, da sociedade e das instituições >>
“SOU IDOSO E AGORA?” – Realização de um vídeo sobre os direitos dos idosos, onde estes são os atores, por forma a promover a igualdade e a cidadania plena bem como, prevenir, sensibilizar e educar a população para o envelhecimento.
EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA E INTERVENÇÃO EM CONTEXTOS DE EMERGÊNCIA SOCIAL E DE CENÁRIOS DE EXCEÇÃO
Ação 1 – Promoção da igualdade de acesso das pessoas que integrem agregados familiares em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais de qualidade respeitantes a cuidados de saúde, alimentação, habitação condigna e apoio social integrado >>
BARCELOS+ATIVO – Ações de sensibilização e capacitação para o desenvolvimento de competências parentais; saúde materno-infantil; prevenção do burnout dos cuidadores; promoção da alimentação saudável; sexualidade (doença mental/deficiência).
COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL – Criação de mecanismos de proximidade e descentralização, para informação e orientação à comunidade, promovendo um melhor acesso aos serviços essenciais de saúde, alimentação, habitação condigna e apoio social integrado.
MASS TRAINING – Workshops sobre sistema integrado de emergência médica, em suporte Básico de Vida, Suporte Neonatal e Pediátrico, usando a técnica de role playing.
Ação 2 – Dinamização de ações que promovam a integração dos agregados familiares mais vulneráveis na comunidade, nomeadamente através da sua participação em atividades culturais, recreativas, desportivas e de educação para uma igualdade e cidadania plenas >>
FAB LAB – Laboratório de reativação/recuperação das práticas tradicionais do artesanato e da educação para a sustentabilidade ambiental, através do envolvimento e participação ativa dos destinatários em workshops, oficinas e sessões de inclusão nas artes da cestaria, olaria, brinquedo, pintura, entre outros, e da agricultura de subsistência.
FEIRA DAS TRADIÇÕES – Evento para a recuperação de tradições antigas, em parceria com o Pelouro da Cultura e Associações/Coletividades Culturais, através da promoção de atividades que favoreçam a expressão e a criatividade.
Ação 4 – Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão e o combate à discriminação dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente em razão da sua origem, condição ou situação de deficiência ou dependência >>
TERTÚLIAS – Apresentação e debate sobre várias temáticas e/ou áreas de intervenção, com testemunhos e partilhas de experiências.
MAIS VALOR – Sessões de sensibilização e de informação para a comunidade escolar para a prevenção dos consumos, adições, riscos, violência escolar, lgbtqia+, entre outros.
COMUNIDADE INTEGRADORA – Ações de sensibilização ao tecido económico e social do concelho de Barcelos, com vista à inclusão profissional de pessoas que, pelas suas especificidades, se encontram em situação socioeconómica de extrema vulnerabilidade.
Ação 5 – Realização de ações de divulgação e informação aos cidadãos mais vulneráveis, sobre os seus direitos e deveres, e promoção do seu associativismo, participação e intervenção cívica >>
DAR VOZ – Promoção de oportunidades de mudança para grupos mais vulneráveis, por forma a identificar e analisar as suas necessidades, no sentido de criar oportunidades de mudança e promovendo a sua participação ativa.
EMPONDERAR + – Sessões de capacitação para a promoção de um conjunto de informações, instrumentos e técnicas para apoiar a comunidade, no acesso aos apoios e serviços.
INFORMA-TE – Sessões de esclarecimento e informação para os cidadãos mais vulneráveis, sobre os seus direitos e deveres na sociedade.
Ação 8 – Desenvolvimento de ações integradas que promovam o enquadramento e acompanhamento de pessoas em situação de sem abrigo, com vista à sua inclusão social plena >>
REALIZAÇÃO DE WORKSHOPS TEMÁTICOS DE CAPACITAÇÃO – para a reintegração social e profissional em função do perfil das pessoas em situação de vulnerabilidade (PSSA) e com o contributo destas.
CONHECER PARA MELHOR INTERVIR – Sessões de capacitação para entidades de 1ª e 2ª linha que promovam o conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como o sistema integrado de alerta e prevenção do fenómeno das pessoas em situação de risco ou que vivenciam a condição de sem-abrigo.
MAIS C.A.S.A – Espaço recreativo, contemplando um conjunto de atividades promotoras e facilitadoras da inclusão das pessoas em situação de maior vulnerabilidade e exclusão social.
“COM QUE TIJOLOS SE CONSTRÓI A DIGNIDADE?” – entrevistas/conversas sobre as experiências no âmbito da vulnerabilidade e exclusão social.
Ação 9 – Promoção de ações de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos contextos de emergência social >>
PODCAST TEMÁTICOS – Abordagem de temáticas que visem uma melhor consciência coletiva dos contextos em emergência social.
AÇÕES DE CAPACITAÇÃO – para a prevenção e atuação em situações de emergência social.