Urbanismo e Obras Públicas | Município de Barcelos

Transparência no Ordenamento Territorial

Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor com o seu regulamento de intervenção e utilização do território, a estrutura do território e a classificação dos usos do solo

Modificações do Plano Diretor Municipal

Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.)

Planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP)

Relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município

Relatório do Estado de Planeamento Espacial (REOT – Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM

Transparência na Gestão Urbanística

Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara

Lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público, indicando sua localização, preço de venda ou permuta e proprietário adquirente

Lista anual de constituição de direitos de superfície e similares sobre bens municipais

Lista desafetações de património do domínio público Municipal e valor patrimonial

Transparência no Investimento em Obras e Infraestruturas

Informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução)

Detalhe dos projetos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas

Divulgado periodicamente (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.)

Alvarás Emitidos