Direitos/Apoios

Considerando que a Doença Mental pode ter repercussões ao nível pessoal, familiar, social, mas também ao nível laboral, conduzindo muitas vezes a pessoa com doença mental a uma situação de fragilidade e exclusão social, como por exemplo ao desemprego, é importante ter conhecimento sobre as prestações de proteção social existentes:

Complemento por dependência

É uma prestação pecuniária, atribuída a pessoas que se encontrem em situação de dependência e que para exercer as suas atividades de vida diária necessitam do apoio de outra pessoa.

Pode encontrar toda a informação sobre este complemento em: http://www.seg-social.pt/complemento-por-dependencia

Pensão de Invalidez e Pensão Especial na Invalidez

Quando a doença mental crónica incapacita a pessoa de exercer a sua atividade profissional, ela pode requerer esta prestação:

http://www.seg-social.pt/pensao-de-invalidez

http://www.seg-social.pt/protecao-especial-na-invalidez

Prestação Social de Inclusão

É uma prestação pecuniária destinada a pessoas com alguma forma de deficiência/incapacidade, com grau de incapacidade igual ou superior a 60% atestado antes dos 55 anos de idade. O reconhecimento do direito à prestação a partir dos 55 anos depende de a certificação da deficiência/incapacidade (ou o recurso da sua avaliação) ter sido requerida antes dos 55 anos de idade.

http://www.seg-social.pt/prestacao-social-para-a-inclusao

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