Considerando que a Doença Mental pode ter repercussões ao nível pessoal, familiar, social, mas também ao nível laboral, conduzindo muitas vezes a pessoa com doença mental a uma situação de fragilidade e exclusão social, como por exemplo ao desemprego, é importante ter conhecimento sobre as prestações de proteção social existentes:
Complemento por dependência
É uma prestação pecuniária, atribuída a pessoas que se encontrem em situação de dependência e que para exercer as suas atividades de vida diária necessitam do apoio de outra pessoa.
Pode encontrar toda a informação sobre este complemento em: http://www.seg-social.pt/complemento-por-dependencia
Pensão de Invalidez e Pensão Especial na Invalidez
Quando a doença mental crónica incapacita a pessoa de exercer a sua atividade profissional, ela pode requerer esta prestação:
http://www.seg-social.pt/pensao-de-invalidez
http://www.seg-social.pt/protecao-especial-na-invalidez
Prestação Social de Inclusão
É uma prestação pecuniária destinada a pessoas com alguma forma de deficiência/incapacidade, com grau de incapacidade igual ou superior a 60% atestado antes dos 55 anos de idade. O reconhecimento do direito à prestação a partir dos 55 anos depende de a certificação da deficiência/incapacidade (ou o recurso da sua avaliação) ter sido requerida antes dos 55 anos de idade.
